Em reunião realizada nesta quarta-feira (1º), o conselho deliberativo discutiu a articulação contra o Plano Mansueto (PLP 149/2019). A medida está em tramitação na Câmara dos Deputados e há expectativa de que seja apreciada pelo plenário virtual.
Ao tratar da recuperação fiscal dos estados, o Plano Mansueto excede ao propor uma drástica redução orçamentária ao Ministério Público, Judiciário, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e aos Estados e Municípios. Há especial preocupação com o artigo 15 que trará consequências como a demissão de comissionados e terceirizados em grande parte do serviço público, aumentando ainda mais o desemprego e a recessão no País.
A CONAMP acompanha a tramitação e as lideranças associativas já estão em contato com os parlamentares.
Um outro assunto discutido foi a ação nas redes sociais a fim de divulgar que mesmo apesar do trabalho remoto, Procuradores e Promotores de Justiça continuam trabalhando em prol da sociedade. Para participar, basta enviar um vídeo para a associação afiliada.
