Ocorreu, nesta segunda-feira (21), a primeira reunião híbrida do conselho deliberativo da CONAMP. A parte presencial ocorreu em Brasília, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Todas as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus foram adotadas. Na mesma sala foi disponibilizado infraestrutura para que parte dos integrantes participassem por videoconferência.
“Mesmo no auge da pandemia, o conselho deliberativo permaneceu firme e atuante realizando apenas reuniões por videoconferências. Esta foi a primeira reunião de caráter presencial desde a posse da atual diretoria, em março deste ano. Nossa principal preocupação foi a adoção dos cuidados essenciais, prezando sempre pela saúde dos integrantes do conselho deliberativo”, afirmou o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta.
Na oportunidade, ocorreu a apresentação dos novos assessores da CONAMP: Fabia de Melo Fournier (PA), Paulo Cezar dos Passos (MS) e Renato Kim Barbosa (SP). Murrieta destacou a competência e dedicação dos novos assessores, ressaltando que o todo o Ministério Público brasileiro é quem irá ganhar com os novos reforços.
Reformas e proposições
A reforma administrativa (PEC 32/2020) foi um dos itens discutidos. A medida tramita na Câmara dos Deputados e não há menção direta às carreiras da Magistratura e do Ministério Público. No entanto, a CONAMP analisa os possíveis impactos indiretos. Em conjunto com entidades parceiras, como a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a CONAMP preza pela defesa do serviço público como um todo.
Após o envio da minuta de projeto de lei à procuradoria-geral da República sobre o reconhecimento da atividade de risco, o conselho deliberativo discutiu outros temas de iniciativa que seriam interessantes para a CONAMP. A coordenaria de trabalho relacionada às proposições legislativas estuda os temas indicados pelo conselho, como a proteção das vítimas de infrações penais. Os trabalhos são coordenados pelo presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), André Glitz.
Outras medidas que tramitam no Congresso Nacional foram debatidas, como permuta nacional e reforma da Lei de Improbidade Administrativa.
No âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a CONAMP acompanha a tramitação de assuntos como a regulamentação do auxílio-saúde; questões sobre independência funcional; conflito de atribuição; júri por videoconferência; entre outros.
