Nesta quarta-feira (14), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniu-se com a rede de entidades, quando foi oficializada a parceria firmada entre o Movimento e a Plataforma 72 horas. A Plataforma foi criada para acompanhar, divulgar e questionar o repasse do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) com o objetivo de acompanhar a distribuição dos recursos com a máxima transparência. O nome da Plataforma foi inspirado no período em que os candidatos devem prestar contas da campanha e de doações à Justiça Eleitoral – em até 72 horas.
O 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, esteve presente na reunião.
O encontro também discutiu outro tema importante relacionado à Lei da Ficha Limpa – o adiamento das Eleições Municipais 2020 e o período de inelegibilidade dos candidatos. O diretor do MCCE, Luciano Santos, falou da questão da alteração nas datas das eleições – que tornou possível que candidatos que estavam inelegíveis até a data anterior, ficassem elegíveis diante do adiamento. “Levamos o tema para o TSE para conversarmos sobre a vigência da inelegibilidade e a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer orientando que deve haver recursos neste tipo de candidatura”, explicou o diretor.
Outra pauta importante da reunião foi o projeto Democracia Digital, o projeto mais ativo do MCCE no momento tendo em vista as discussões sobre desinformação e tecnologia nas eleições. Diante da repercussão nos estados brasileiros, o Movimento está articulando uma parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar um evento em âmbito nacional com a participação de todos os partidos políticos. O MCCE também é parceiro do TSE no Programa de Enfrentamento à Desinformação que prevê diversas iniciativas que vão desde a capacitação de pessoas na identificação de notícias falsas até o aperfeiçoamento de métodos de identificação de possíveis práticas de disseminação de conteúdos falsos.
Na primeira semana de outubro, o Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) recebeu denúncias que indicavam que empresas estariam vendendo o serviço de disparo em massa de mensagens para partidos, candidatos e coligações. Diante da denúncia, o MPE-SP publicou ofício que recomenda que os partidos do município se abstenham da contratação desses serviços – o disparo em massa configura crime eleitoral e a venda de dados cadastrais sem autorização fere a Lei Geral de Proteção de Dados. O MCCE apoiou a iniciativa como parte do esforço no combate à desinformação.
Por fim, o MCCE criou um grupo de trabalho para elaborar propostas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e convidou as entidades da rede para participarem, com posterior endereçamento de documento a Comissão de Juristas criada na Câmara dos Deputados para realizar estudo de atualização da atua Lei n. 9.613/1998.
