O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o 2º vice-presidente da entidade, Paulo Penteado, participaram, nesta quarta-feira (28) de reunião virtual de trabalho com os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP) e João Campos (Republicanos-GO). O presidente da Associação Goiana do Ministério Público (AGMP), José Carlos Nery, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George, também participaram.
A reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010, foi o tema do encontro. Na oportunidade, os dirigentes associativos reforçaram as inconstitucionalidades e as inadequações existentes no atual relatório. Os pontos de discordância foram compilados em um estudo técnico elaborado em conjunto com todas as entidades classistas do Ministério Público (CONAMP, ANPR, ANPT, ANMPM, AMPDFT). O material já foi entregue ao relator da reforma do CPP, deputado João Campos. Há a previsão de novas reuniões com os parlamentares.
Foi ainda solicitado ao relator a participação das representações do Ministério Público nas audiências públicas que serão promovidas pela Câmara dos Deputados.
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