O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa, representou a CONAMP durante audiência pública virtual que tratou do primeiro debate temático sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010. "Princípios fundamentais e julgamento antecipado" foi o tema. Os debates temáticos da comissão especial de reforma do CPP irão até o dia 07/05.
“Devemos buscar um texto que não seja só equilibrado, mas também sintonizado com a nossa Constituição Federal”, afirmou Pedro Ivo durante a apresentação.
Em sua fala, o representante da CONAMP defendeu a alteração dos textos do artigo 4º, com a vedação da atuação do juiz em favor de qualquer das partes, do art. 5º, com a introdução da vedação da proteção insuficiente e do art. 6º, com a retirada da vedação constante no texto referente a ampliação do sentido das normas restritivas de direitos e garantias fundamentais.
Sustentou, ainda, a permanência integral do texto referente ao julgamento abreviado, a partir do art. 341, do atual relatório.
O PL 8045/2010 tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado João Campos (Republicanos-GO). A CONAMP está mobilizada para impedir retrocessos no texto legislativo. A entidade, em conjunto com demais associações, publicou um estudo técnico sobre o relatório preliminar e está em contato com parlamentares a fim de explicitar os dispositivos inadequados e inconstitucionais da reforma do CPP.
A CONAMP também está realizando uma série de encontros sobre a reforma do CPP. As reuniões são abertas para a participação de associados e associadas da CONAMP e das afiliadas. O objetivo é avaliar conjuntamente os pontos de atenção e coletar sugestões de melhorias para subsidiar os trabalhos associativos junto ao parlamento. A iniciativa é realizada pela CONAMP com o apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), sendo coordenada pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bomfim, e pelo presidente da AESMP, Pedro Ivo de Sousa.
Confira a íntegra da participação de Pedro Ivo de Sousa na audiência pública sobre a reforma do CPP:
