Ocorreu, nesta quinta-feira (29), o 2º debate temático sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010. “Juiz das Garantias e Investigação Criminal” foi o tema.
Os debates temáticos são promovidos pela comissão especial que analisa a reforma do CPP. A CONAMP irá participar de todos os debates temáticos. Ao total serão 11 encontros.
Neste segundo encontro, a CONAMP foi representada pelo presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo de Sousa. Sobre o instituto do juiz de garantias, ele reafirmou o posicionamento da CONAMP: contrária à adoção do juiz de garantias. Pedro Ivo pontuou que as especificidades do sistema de Justiça brasileiro não justificam a adoção do instituto, bem como haveria dificuldades práticas de implementação.
Em relação à investigação criminal, ele também alertou da necessidade de adequação do dispositivo que restringe o poder investigatório do Ministério Público. Pedro Ivo ressaltou ainda que o entendimento já foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (RE 593727).
O representante da CONAMP também afirmou da necessidade de retificação sobre dispositivo que trata do Acordo de Não Persecução Penal, para reafirmar a titularidade propositiva do Ministério Público.
Confira a íntegra da participação de Pedro Ivo Sousa:
