Ocorreu, nesta sexta-feira (30), à tarde, o 4º debate temático sobre a reforma do Código de Processo Penal (CPP), PL 8045/2010. “Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia” foi o tema.
Os debates temáticos são promovidos pela comissão especial que analisa a reforma do CPP. A CONAMP irá participar de todos os debates temáticos. Ao total serão 11 encontros.
Neste quarto encontro, a CONAMP foi representada pelo 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim. A manifestação de Tarcísio Bonfim concentrou-se no instituto da audiência de custódia. “O Ministério Público brasileiro é um defensor dos direitos humanos e continuará a fazê-lo, desde que nós tenhamos uma compreensão e olhar que harmonize a realidade legislativa e a realidade de cada brasileiro”, disse.
Tarcísio Bonfim afirmou a importância da manutenção do termo “sem demora”, conforme a convecção interamericana de direitos humanos, a fim de que seja possível adequar os procedimentos da audiência de custódia de acordo com a realidade das diferentes regiões do País. “Estamos juntos no sentido de defender que as audiências de custódia sejam garantidas como regra, preferencialmente, na modalidade presencial”, pontou o representante da CONAMP.
O 1º vice-presidente da CONAMP destacou também a importância da utilização dos dados do banco nacional de mandados de prisão no levantamento de presos que mudaram de endereço e cujo processo foi suspenso, o que facilitará na citação e retomada do andamento processual..
Como sugestão, também foi referido que seja incluído no texto legislativo a possibilidade do Ministério Público oferecer denúncia e acordo de persecução penal por ocasião da audiência de custódia. “Não há prejuízo, haverá a presença do defensor. Isso é importante para a efetividade e celeridade do processo penal”, finalizou.
Confira a íntegra da manifestação do 1º Vice-presidente Tarcísio Bonfim:
