O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu extinguir a comissão especial que analisava o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10). Os prazos se esgotaram em maio. “A comissão está em funcionamento desde 2019, e os prazos, tanto para os relatores parciais quanto para o relator-geral, já foram prorrogados mais de uma vez”, afirmou.
Lira decidiu criar um grupo de trabalho com até 15 parlamentares para oferecer um novo parecer ao projeto no prazo de 45 dias. “Uma matéria de alta complexidade como um projeto de código dificilmente poderia ser apreciado pelo Plenário sem prévio parecer”, disse Lira.
Elaborado por uma comissão de juristas e já aprovado pelo Senado, o projeto vai substituir o atual Código de Processo Penal, que é de 1941. Na Câmara, foram apensadas mais outras 372 propostas sobre o tema. Como o texto que veio do Senado está sendo alterado, o projeto precisará ser analisado pelos senadores novamente.
A CONAMP acompanha as atividades do novo GT. As lideranças associativas já estão em contato com os parlamentares a fim de contribuir com o texto legislativo, avançando na efetividade da Justiça criminal e alertando quanto a possíveis retrocessos, como a restrição do poder investigatório do Ministério Público.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
