A ANPT, a AMPDFT e a CONAMP divulgaram nota pública, nesta segunda-feira (02), na qual, em defesa da aprendizagem, se manifestaram contrariamente à instituição do Regime Especial de Trabalho Incentivado – REQUIP. As entidades signatárias estão convictas de que o modelo de contratação proposto ofende os princípios da igualdade, da valorização social do trabalho e da dignidade da pessoa humana, contraria as normas constitucionais e infraconstitucionais de proteção dos adolescentes e jovens, notadamente as relativas à formação profissional e ao direito ao trabalho protegido, e, se aprovado, implicará renúncia fiscal irregular. As associações pugnam por sua supressão do texto da Medida Provisória nº 1045.
