O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou, nesta quarta-feira (15), de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 162/2019, que trata da permuta entre juízes no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação.
Ao iniciar, Murrieta destacou que o pleito é um debate histórico entre as magistraturas. Ele abordou os benefícios da permuta à carreira do Ministério Público, em especial quanto à qualidade do trabalho e à satisfação do agente político. “São vários estudos que justificam e determinam que há um aumento na capacidade de produção àquele cidadão que trabalha no ambiente que deseja, que se identifica emocionalmente, que se identifica com a cultura. Essa atmosfera contribui para o profissional ser ainda mais capaz de bem servir a sociedade – o ponto principal de toda essa discussão”, disse o presidente da CONAMP.
Ele afirmou que o Ministério Público, assim como a Magistratura, possui unidade, sendo uma carreira nacional. Neste sentido, Murrieta rebateu argumentos contrários sobre questões orçamentárias e previdenciárias. Em relação às diferenças de carreira nos estados, o presidente da CONAMP pontuou que está é uma premissa do processo de permuta: “somente poderá ocorrer se as duas pessoas estiverem na mesma situação da carreira. Não é possível, por exemplo, permutar entre o âmbito estadual e federal, como não é possível permuta entre um(a) promotor(a) de última entrância e um outro(a) de primeira entrância".
“A permuta não viola o pacto federativo. Ao contrário, há um prestígio a esse princípio”, disse. O presidente da CONAMP afirmou que a aprovação da permuta significa o “respeito a origem e a história de cada magistrado a querer retornar ao seu povo e a sua base”.
Confira a íntegra da manifestação do presidente da CONAMP:
