Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam, nesta quarta-feira (09), sessão do Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável por avaliar o PL 3890/2020, que estabelece o Estatuto das Vítimas.
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, entregou à coordenadora do GT, deputada Tia Eron, ao relator, deputado Gilberto Nascimento, e ao deputado Rui Falcão um memorial das ações realizadas pela entidade em prol das vítimas e do PL 3890/202. O documento também foi entregue a todos os integrantes do GT e demais parlamentares.
Na ocasião, o ex-conselheiro e atual membro auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Weitzel, representou a instituição. Weitzel apresentou o projeto de elaboração do portal do direito das vítimas, que está em fase de homologação pelo setor de informática do CNMP. O portal está sendo desenvolvido em parceria com a CONAMP.
Também foram convidados para audiência: Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública; Benedito Gonçalves, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Mariana Neris, secretária nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Luiza Brunet, empresária, atriz, modelo, ativista e vítima de violência doméstica.
“O Estatuto das Vítimas é sobretudo um avanço civilizatório. É um resgate da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre todos. Não há uma visão individualista no projeto, a vítima não pode continuar a ser vista apenas como um elemento de prova do processo, ela é um sujeito de direitos”, disse o 1º vice-presidente da CONAMP ao fazer uso da palavra. Ele afirmou a importância de a vítima ter conhecimento dos próprios direitos, bem saber como efetivá-los. Tarcísio lembrou que a CONAMP e o Ministério Público estão fomentando uma série de iniciativas para que o poder público e os cidadãos possam estar mais conscientes da importância de cuidar das vítimas.
A CONAMP é favorável ao Estatuto das Vítimas e apoia a aprovação do projeto. A entidade já publicou duas notas técnicas sobre o tema e é presença constante no debate parlamentar sobre o PL 3890, tanto em audiências públicas quanto em reuniões com deputados.
Confira a íntegra da manifestação do 1º vice-presidente da CONAMP:
Confira a íntegra da manifestação do representante do CNMP:
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