O conselho deliberativo da CONAMP realizou, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a III reunião ordinária, biênio 2022-2024.
Além dos presidentes afiliadas, a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Selma Magda Barreto, e a presidente do Conselho Nacional de Corregedores Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Luciana Sapha Silveira, participaram da reunião.
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo César dos Passos e Ângelo Fabiano estiveram presentes. Junto aos conselheiros foram discutidos temas como a Resolução 244 do CNMP e as atividades da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), cujo conselheiro Ângelo é presidente. Na oportunidade, ele apresentou os projetos da CPAMP e colheu sugestões do conselho deliberativo.
Durante a reunião, o conselho aprovou o ingresso da CONAMP, qualidade de amicus curiae, na Reclamação 50781/2021, que tramita no Supremo Tribunal Federal. O pedido foi feito pelo presidente da Associação Sergipana do Ministério Público (ASMP), João Rodrigues Neto. O relator é o ministro Gilmar Mendes. A ação questiona cobrança indevida de impostos retroativos no pagamento de auxílio-moradia.
Reforma do Código de Processo Penal; Permuta; Estatuto das Vítimas; e política remuneratória foram também itens da pauta.
Carta aos presidenciáveis
Foi criado uma comissão temporária para elaborar a Carta aos Presidenciáveis. O objetivo é apresentar sugestões em prol do aperfeiçoamento do sistema de Justiça e do fortalecimento do Ministério Público.
O presidente da Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Marcelo Gomes Silva, é o coordenador e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem), Gilberto Camara, é o vice-coordenador. Além da presença de todos os integrantes da diretoria da CONAMP, também participam os presidentes das associações do Amazonas (AAMP), Alessandro Samartin; e do Piauí (APMP), Mario Alexandre Costa Normando.
A comissão irá elaborar a minuta que será encaminhada para apreciação e aprovação do conselho deliberativo.
Parceiros
Representantes do Sebrae nacional foram à reunião da CONAMP para discutir estratégias de ampliação da parceria em prol da união de esforços institucionais para a criação de um ambiente favorável à implantação aplicação da Lei Complementar nº 123/2006, que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido para Microempreendedores Individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e agricultores familiares.
Em 2021, ocorreu a implantação de um projeto-piloto em cinco estados: Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rondônia. Com os resultados positivos alcançados, as instituições estão avaliando formas de consolidar as atividades e de ampliar a parceria com outros estados do país.
Além do Sebrae, também participou da reunião Renato Paquet, secretário Executivo da Recicla Latas, e Guido Silveira, diretor jurídico e de Relações Institucionais da Ipiranga. Na oportunidade, eles reafirmaram a importância da parceria com a CONAMP para realizar ações em prol de toda sociedade.
Torneio de Futebol Society
Em Manaus (AM), de 16 a 19 de junho, irá ocorrer o XIX Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. O evento é organizado pela Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP) com o apoio da CONAMP. No dia 15 de maio, o conselho deliberativo irá realizar reunião extraordinária em Manaus.
