Nesta quarta-feira (24), o conselho deliberativo da CONAMP realizou reunião ordinária em Brasília. Além dos presidentes das afiliadas, participou a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Norma Cavalcanti; a presidente do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público (CNOMP), Selma Magda Barreto; e o 2º vice-presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP), Samuel Pereira.
O conselho deliberativo aprovou o ingresso da CONAMP no Supremo Tribunal Federal contra a integralidade do Decreto 11.150, publicado em 26 de julho de 2022 (DOC. 04), que regulamenta ‘a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento’. A ADPF 1005 foi solicitada à CONAMP a partir de provocação do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Consumidor (MPCON).
Sobre as eleições 2022, a CONAMP está organizando agenda de encontro com os candidatos à presidência da República para entregar oficialmente a carta que manifesta os anseios da CONAMP e associados em relação ao que se espera do Chefe do Executivo Federal. A entidade também irá participar de uma ação da Procuradoria-Geral da República e o CNPG em prol da higidez do processo eleitoral, destacando a atuação do Ministério Público brasileiro pela democracia. O evento está previsto para o dia 30 de agosto em Brasília.
Seguindo a pauta da reunião, foram discutidos itens relacionados à política remuneratória, mudanças na lei de improbidade, e o instituto da clemência no tribunal do Júri.
Evento
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ), irá realizar nos dias 15 e 16 de setembro o I Congresso Estadual da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O evento conta com o apoio da CONAMP e será realizada reunião extraordinária do conselho deliberativo da entidade no dia 15 de setembro na capital carioca.
