Nesta quinta-feira (15), o conselho deliberativo da CONAMP realizou reunião extraordinária no Rio de Janeiro. A Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) recebeu membros da entidade antes do início do Congresso Estadual da Amperj.
O presidente da Conamp, Manoel Murrieta, elogiou a hospitalidade e receptividade do presidente da Amperj, Cláudio Henrique Viana. “Estamos muitos felizes de estar em terras cariocas. Especialmente pq aqui iniciou a trajetória que levou ao final a criação da Conamp e todo movimento classista do MP Brasileiro. Ademais, percebe-se de pronto o vigor da diretoria atual capitaneada por Claudio ”, afirmou.
Cláudio agradeceu a presença dos membros presentes. “Costumo dar o testemunho todo o dia da importância da Conamp para o Ministério Público Brasileiro e a importância da liderança e dessa diretoria, que estão sendo os maestros do trabalho associativo brasileiro”, disse.
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, ressaltou a importância do retorno do Congresso Estadual da Amperj e da reunião da Conamp no Rio. “Esse resgate é fundamental para o nosso Estado. Ao resgatar o Congresso Estadual, a Amperj traz uma renovação da necessidade de nos encontrarmos, de debatermos ideias e termos relevantes para nossa classe.”
Apresentações BNDES e Sebrae
O superintendente da Área Jurídica Institucional do BNDES, Marcelo Simon, participou da reunião e salientou o interesse do BNDES de programar trabalhos em conjunto com a Conamp. “Pessoas que conhecem o setor pensando junto com o banco facilitará muito destravar esses investimentos e possibilidades de novas rendas para os estados”.
A coordenadora do Núcleo de Simplificação na Área de Políticas Públicas do Sebrae, Helena Rego, apresentou os projetos realizados em conjunto com a Conamp e as associações locais. “Os promotores de Justiça são muito bem-vindos nessa agenda de simplificação”, disse ela, segundo quem a Lei da Liberdade Econômica facilitou a formalização das pessoas como microempreendedores individuais (MEI). “Estamos trabalhando com sonhos de famílias e o MEI inclui pessoas que estavam historicamente na informalidade”, afirmou.
A coordenadora acrescentou que “o Ministério Público pode auxiliar com a implementação da taxa zero para o MEI, dispositivo que está na lei”. Ela também citou a dispensa de alvará para atividades de baixo risco e o CNPJ como número único. “É fundamental essa parceria para todos. Já temos 20 estados com algum tipo de aproximação do Sebrae com o MP”.
Lei de Improbidade Administrativa
O vice-presidente da CONAMP, Tarcísio José Sousa Bonfim, abordou pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7236 proposta pela CONAMP contra dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 11 pontos, Bonfim citou a exclusão da possibilidade de responsabilização dos atos culposos de improbidade, a exclusão da ilicitude do ato de improbidade em face da divergência de interpretação da lei baseado em jurisprudência não pacificada e a restrição da aplicação da sanção de perda da função pública ao cargo ocupado.
Também foram itens da pauta a participação do presidente da Associação do Paraná, André Glitz, no Congresso Internacional da IAP (International Association of Prosecutors); informes sobre a reforma da Previdência e a carta aos candidatos à Presidência da República; e política Remuneratória.
Com informações da AMPERJ
