Ao discutir os recentes atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral, como a Resolução nº 23.669, o conselho deliberativo da CONAMP entendeu que as disposições não se aplicam aos membros do Ministério Público. Nesse sentido, optou-se por solicitar e reforçar formalmente a importância do apoio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) aos membros que estão atuando no processo eleitoral. A decisão ocorreu durante reunião do conselho deliberativo em Brasília, no dia 21 de setembro.
Na mesma data pela manhã, na presença do conselho deliberativo, o presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou virtualmente de reunião do CNPG, momento em que expressou a necessidade de reforço do apoio das Procuradorias-Gerais de Justiça aos Procuradores e Promotores eleitorais. “O MP não pode ser tolhido por suas prerrogativas e contamos com os PGJ’s para que os colegas que estão trabalhando na realização de um pleito pacífico e democrático não sejam tolhidos em relação às suas prerrogativas funcionais”, disse.
A presidente do CNPG, Norma Cavalcanti, recebeu o pedido e garantiu o apoio do CNPG. À tarde, Norma foi à reunião da CONAMP e reafirmou o compromisso do conselho com o MP e com a democracia brasileira.
Além da presidente do CNPG, a CONAMP também recebeu a chefe de gabinete da Procuradoria-Geral da República, Eunice Carvalhido; os conselheiros Conselho Nacional do Ministério Público Jayme de Oliveira e Paulo Passos do; e o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia.
Debate
Em relação ao modelo híbrido de atuação, as lideranças associativas discutiram estratégias quanto às regulamentações nacionais, em especial as audiências de custódia. A CONAMP é favorável à adoção das duas formas, seja presencial ou por videoconferência, conforme as características estaduais de cada instituição e a necessidade do contexto de cada caso, haja vista as diferentes realidades locais. As entidades vão buscar discutir o tema junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao Conselho Nacional de Justiça.
As demandas apresentadas pela comissão de aposentados da CONAMP também foram discutidas pelo conselho deliberativo. Na oportunidade, os presidentes aprovaram apoio às considerações que melhoram o processo institucional de transição à aposentadoria. Devido ao volume, relevância e complexidade dos temas, o conselho optou por criar relatorias que irão analisar com maior atenção as solicitações. A reunião da CONAMP contou ainda com a participação de representantes da comissão.
Reforma do Código de Processo Penal; Estatuto das Vítimas; acompanhamento de ADI’s no Supremo Tribunal Federal, a exemplo da clemência no Tribunal do Júri; e política remuneratória também foram itens da pauta da reunião da CONAMP.
