O Superior Tribunal Militar (STM) comemorou, na manhã desta quarta-feira (29), 215 anos de existência com a entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
O presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, e o presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (APMRS), João Ricardo Santos Tavares, foram agraciados com a comenda.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Palavras do presidente do STM
O presidente do STM e chanceler da OMJM, ministro Joseli Parente Camelo, fez um discurso em que relembrou etapas importantes da história da Justiça Militar da União, desde sua criação, em 1º de abril de 1808, por Alvará de Dom João, príncipe regente de Portugal.
“A 1º de abril de 1808, a família real portuguesa estava em solo brasileiro há apenas 70 dias. E este diploma, que institui o ancestral mais remoto de nosso Superior Tribunal Militar, foi o oitavo firmado pelo príncipe Dom João desde aquele 22 de janeiro em que aportou em Salvador na Bahia. Dentre os Diplomas de grande relevo histórico, antecederam-lhe apenas a Carta Régia que abriu os portos brasileiros às nações amigas e o decreto que nomeara os ministros e secretários de estado”, afirmou.
Segundo o ministro Joseli, havia nesse ato a intenção de criar um aparato judicial que pudesse julgar “com conhecimento, isenção e de forma precisa” os crimes militares, a fim de assegurar que o Exército e a Armada real pudessem cumprir as missões a eles atribuídas.
“Por esse motivo é que a justiça militar brasileira precedeu até mesmo a justiça civil, que, a rigor, somente se estabeleceu 21 dias depois, com o alvará de 22 de abril, que criou o tribunal da mesa do desembargo do paço e da consciência e ordens”, explicou o presidente.
“Com este breve relato, tive a intenção de mostrar de onde viemos, para o que viemos e o que somos hoje – um bem de inestimável valor para o Povo Brasileiro, e por isso mesmo imprescindível para que a nossa Pátria possa trilhar um caminho seguro, alicerçado na certeza de que somente uma Nação sustentada pelos fortes pilares de um Estado Democrático de Direito, tendo por protagonista maior cada um dos Poderes da República convivendo em paz e harmonia, será a grande força necessária a nos impulsionar para um futuro próspero, sem fome, sem guerras e onde o nosso Povo possa sonhar com dias cada vez melhores”, concluiu o ministro.
Ao final de sua fala, o presidente do STM cumprimentou todos os agraciados, entre eles os magistrados e servidores que compõem a Justiça Militar da União, “que são o elo forte a sustentar com a presteza e a eficácia jurisdicional essencial ao cumprimento de nossa Missão”.
Com informações do STM
