O conselho deliberativo da CONAMP, durante reunião realizada nesta quarta-feira (27), criou comissão de trabalho sobre a atuação e preservação do perfil constitucional do Ministério Público. O objetivo é promover estudos técnicos a fim de fomentar a atuação da entidade na defesa e efetivação da Constituição Federal de 1988.
A prioridade atual são propostas de alterações dos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) e da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15). Referidos projetos de lei trazem dispositivos que podem ensejar superposição de atribuições às funções institucionais do Ministério Público, com potencial prejuízo à racionalidade do sistema legal de garantias e ao princípio da eficiência no plano das funções essenciais à Justiça.
As lideranças do MP trataram ainda de proposições como a minirreforma eleitoral, a regulamentação da Permuta, política remuneratória, tribunal do Juri, juiz de garantias, entre outros assuntos.
Além dos presidentes das afiliadas, participaram da reunião os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Jaime de Cassio Miranda e Paulo Passos; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), César Mattar Jr.; e a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti.
Homenagem
Na oportunidade, o conselho deliberativo da CONAMP e a Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) prestaram homenagem ao promotor de Justiça José Silvério Perdigão por sua atuação, empenho e dedicação ao Ministério Público brasileiro. Foi entregue uma placa ao associado Perdigão e diversos membros se manifestaram ressaltando as qualidades e a importância histórica do trabalho realizado por Perdigão.
Eventos
De 8 a 10 de novembro de 2023, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) e a CONAMP promovem o XXV Congresso Nacional do MP. As inscrições estão abertas e o congresso será realizado na cidade de Salvador (BA).
Já em 2024, a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP/PR) e a CONAMP irão realizar XXI Torneio Nacional de Futebol Society do MP e o I Torneio Nacional de Beach Tennis do MP. Os eventos vão ocorrer de 30 de maio a 2 de junho de 2024 na cidade de Curitiba (PR). Em breve serão divulgadas mais informações sobre inscrições.
