Em reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (25), em Brasília, o conselho deliberativo da CONAMP discutiu estratégias de atuação em relação a avanços contra funções institucionais e prerrogativas dos membros do Ministério Público. Especialmente quanto às proposições legislativas que afetam as atribuições do MP nos Estatutos da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/03) e da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15).
A CONAMP está participando de audiências públicas na Câmara dos Deputados e está em contato com parlamentares a fim de esclarecer os riscos e deficiências dos textos legislativos, bem como para apresentar sugestões de melhoria.
A pauta da reunião também abordou temas sobre política remuneratória, reconhecimento legislativo da atividade de risco desempenhada pelo MP, e a simetria entre as carreiras do MP e da Magistratura.
Os conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Paulo Passos e Rinaldo Reis, o ex-presidente da CONAMP Achiles Siquara, a procuradora-geral de Justiça da Bahia e ex-presidente da CONAMP Norma Cavalcanti, e o procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno, participaram da reunião da CONAMP.
Eleição
Após a reunião do conselho deliberativo, ocorreu a eleição da nova diretoria e conselho fiscal da CONAMP para o biênio 2024/2026. A chapa “CONAMP – UNIÃO, TRABALHO & ASSOCIAÇÃO", única inscrita, foi eleita por aclamação. A posse será em março de 2024.
Confira a íntegra da chapa "CONAMP – UNIÃO, TRABALHO & ASSOCIAÇÃO":
DIRETORIA
Presidente - Tarcísio José Sousa Bonfim (MA)
1° Vice-Presidente - Romão Avila Milhan Junior (MS)
2° Vice-Presidente - Larissa Rodrigues Amaral (MG)
Secretário Geral - Alessandro Samartin de Gouveia (AM)
Diretor Financeiro - João Ricardo Santos Tavares (RS)
CONSELHO FISCAL
Presidente - Marcelo Moreira Miranda (BA)
Vice-Presidente - Alexandre Marcus Fonseca Tourinho (PA)
Secretário - Mário Alexandre Costa Normando (PI)
Membro - Symara Motter (PR)
Membro - Leonardo Augusto de Andrade Cezar dos Santos (ES)
DIRETORIAS REGIONAIS
Diretoria Centro-Oeste: Mauro Benedito Pouso Curvo (MT)
Diretoria Nordeste: Leonardo Quintans Coutinho (PB)
Diretoria Norte: Meri Cristina Amaral Gonçalves (AC)
Diretoria Sudeste: Cláudio Henrique Cruz Viana (RJ)
Diretoria Sul: Alexandre Estefani (SC)
