O Conselho Deliberativo da CONAMP realizou, nesta quarta-feira (29), em Curitiba (PR), a 1a reunião extraordinária do biênio 2024-2026. O encontro integrou as atividades preparatórias do XXI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e do I Torneio Nacional de Beach Tennis, organizados pela CONAMP e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMPPR).
Participaram da reunião presidentes e representantes das associações afiliadas. O procurador-geral de Justiça do Paraná, Francisco Zanicotti; o corregedor-geral do MPPR, Paulo Sergio Markowickz de Lima; e o ex-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, estiveram presentes.
Durante a pauta, foram discutidos os temas: poder investigatório (ADI’s 3.318, 2.943 e 3.309); mudanças da Lei de Improbidade Administrativa (7.236/MG); regulamentação do instituto juiz de garantias; aprovação do reconhecimento da atividade de risco (PL 4.015/2023); reforma do código eleitoral; política remuneratória (PEC 10/2023) e ADI’s 3.834/DF, 6.601/PR, 6.606/MG e 6548/SC).
Posse e eleição
O promotor de Justiça Romão Ávila Milhan Júnior renunciou ao cargo de 1º vice-presidente da CONAMP devido a nomeação como procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul.
Conforme os artigos 18 e 30, I do Estatuto da CONAMP, Larissa Rodrigues Amaral,que ocupava o cargo de 2ª vice-presidente, é a sucessora e foi oficialmente empossada no cargo de 1º vice-presidente durante a reunião do conselho deliberativo.
Para provimento do cargo de 2º vice-presidente da Diretoria da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para o biênio 2024/2026, será realizada eleição única e ocorrerá em reunião ordinária no dia 26 de junho de 2024, das 14 às 17 horas, em Brasília/Distrito Federal.
O pleito está regulamentado pela Resolução n.º 01, de 29 de maio de 2024 da CONAMP.
Internacional
O conselho deliberativo aprovou, por aclamação, a indicação de Meri Cristina, presidente da Associação do Ministério Público do Acre (AMPAC), para concorrer à eleição para presidente da Federacion Latinoamericana de Fiscales (FLF). O cronograma de eleição será divulgado em breve.
Campanha beneficente
A CONAMP e a APMP/PR realizam durante o torneio mais uma ação beneficente em prol dos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O torneio solidário é uma campanha que ocorre durante a realização do XXI Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público e do I Torneio Nacional de Beach Tennis (evento de 30 de maio a 02 de junho de 2024 em Curitiba -PR). Os participantes são convidados a doar cestas básicas e itens de higiene e toda a arrecadação será enviada ao Rio Grande Sul.
Em paralelo ainda está vigente a campanha SOS Chuvas. A iniciativa é da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS) e recebe apoio da CONAMP e das associações afiliadas. A destinação de valores para a campanha S.O.S Chuvas pode ser feita para o PIX (CNPJ) 870.275.950.001-57. Neste primeiro momento, os valores arrecadados estão sendo destinados à compra de mantimentos e itens essenciais para o socorro e o acolhimento das vítimas nas mais de 400 cidades do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública.
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