O presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, participou do “Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União - tratamentos adequados e soluções consensuais dos conflitos pelo Sistema de Justiça”. O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de setembro e reuniu figuras proeminentes do cenário jurídico nacional para discutir o tratamento adequado e a resolução consensual de conflitos e controvérsias.
A sessão de abertura contou com a presença de renomados convidados, começando com a ministra aposentada do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, que abordou o impacto das práticas consensuais na Justiça. “Este encontro representa uma oportunidade significativa para avançar na discussão sobre a resolução consensual de conflitos e fortalecer as práticas dentro do Ministério Público, visando uma justiça mais eficiente e colaborativa”, destacou.
O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, fez a palestra de abertura com o tema "A Judicialização Excessiva e a Importância do Uso dos Métodos Extrajudiciais". Durante sua apresentação, trouxe os números do Poder Judiciário, destacando a necessidade de alternativas à judicialização excessiva. Também ressaltou como métodos extrajudiciais podem aliviar o sistema judiciário. “O Brasil é o país que mais judicializa no mundo, perdendo inclusive para a China, que tem a maior população. Somente em 2023, 35 milhões de processos foram judicializados.”, explicou.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), Jarbas Soares Júnior, esteve presente e falou sobre o exemplo do MPMG. “O Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o Compor, criado pela alteração da Lei Orgânica e implementado por resolução em 2021, é a maior novidade do Ministério Público brasileiro nas últimas décadas. Na prática, é o ideal do Ministério Público, que trata adequadamente os conflitos, permitindo que, sempre que o processo judicial fracassar, busquemos no referido órgão as técnicas mais adequadas de negociação, de mediação, de conciliação ou de práticas restaurativas”, concluiu.
O evento prosseguiu com uma série de palestras e painéis que abordaram diversos temas críticos para a atuação do Ministério Público e da Justiça.
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Pedro Maia, presidiu a mesa dedicada à autocomposição e à solução consensual dos problemas e conflitos no âmbito dos Ministérios Públicos dos Estados e da Uniao. O painel, contou com a participação de procuradores-gerais de diversos estados, dialogando sobre experiências e desafios enfrentados na aplicação desses métodos.
Os Diálogos Interinstitucionais aconteceram no fim da tarde. Esse segmento do evento contou com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Advocacia Pública, Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União e Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Participaram dos debates: Inês Maria dos Santos Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Vanessa Ribeiro Mateus, juíza de São Paulo, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho, defensora pública geral de São Paulo; e Tarcísio José Sousa Bonfim, presidente da Conamp.
Visita institucional
Na oportunidade, o presidente da CONAMP também realizou visita institucional à Associação Paulista do Ministério Público (APMP).
Com informações e fotos do MPMG
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