Pedido de Veto

Autor: CONAMP 

Ementa: Entidade solicita veto integral ao projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PL 7596/17).

Oficio

Pedido de Veto

Autor: FRENTAS

Ementa: Entidades pedem veto à restrição de acesso à pensão por morte por servidores públicos.

Ofício

Pedido de Veto

Autor: CONAMP 

Ementa: Entidade solicita veto de dispositivos que alteram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

Ofício

Pedido de Veto

Autor: CONAMP e COPEVID

Ementa: Entidades solicitam veto à alteração legislativa da Lei Maria da Penha

Ofício