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STF suspende artigos da Lei de Improbidade (Lei 14.230/2021)

06 de Set | 2022

CONAMP questiona constitucionalidade da nova Lei de Improbidade

19 de Ago | 2022

STF decide que mudanças na lei de improbidade não retroagem para condenações definitivas

05 de Ago | 2022

Lei de Improbidade: STF avalia se modificações podem ser aplicadas retroativamente

11 de Nov | 2021

CONAMP promove live sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa

08 de Nov | 2021

Evento discute atuação do MP e nova Lei de Improbidade Administrativa

22 de Out | 2021

CONAMP solicita veto parcial a mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

29 de Set | 2021

CCJ aprova alterações na Lei de Improbidade Administrativa

20 de Set | 2021

CONAMP publica análise técnica sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

03 de Ago | 2021

CONAMP participa de debate temático sobre revisão da Lei de Improbidade Administrativa

14 de Jun | 2021

5 Fatos sobre a modificação da Lei de Improbidade Administrativa que aumentarão a impunidade no Brasil

14 de Jun | 2021

A reforma da Lei de Improbidade Administrativa: avanço ou o Brasil na contramão?

02 de Set | 2020

CONAMP e CNPG publicam estudo sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa

17 de Out | 2019

Em audiência pública, CONAMP defende manutenção da improbidade culposa

26 de Set | 2019

Audiência pública discute atualização da Lei de Improbidade Administrativa

11 de Jun | 2018

CONAMP participa de debate sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

20 de Nov | 2017

Sobre a Legitimidade dos Conselhos Federal e Seccionais da OAB para a propositura de ações civis públicas