A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (20) dez medidas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou da solenidade de lançamento da iniciativa.
A cerimônia de apresentação foi conduzida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
As medidas, definidas a partir da experiência da atuação da Procuradoria e tendo em vista trabalhos recentes como a Operação Lava Jato, propõem agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas de alterações legislativas serão entregues ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os textos dos anteprojetos de lei estão abertos a sugestões até a próxima sexta-feira, 27 de março, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Clique aqui e confira sumário executivo das medidas apresentadas pela PGR
Para saber mais, acesse: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/
Fonte: com informações da PGR
