O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, esteve reunido nesta quarta-feira (24) com os deputados Darcísio Perondi (PDMB/RS) e Ronaldo Nogueira (PTB/RS). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi o assunto discutido.
A CONAMP é contra a redução da maioridade penal. A entidade publicou uma nota técnica sobre o tema na qual justifica o posicionamento institucional. Contudo, após as modificações aprovadas na comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, a CONAMP está elaborando um novo estudo.
Segundo o novo texto da PEC 171, a redução irá ocorrer apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
A CONAMP entende que mudar a Constituição Federal não é uma medida eficaz. Pelo contrário, não resolveria a questão da impunidade e engessaria ainda mais o sistema penitenciário. No entanto, a entidade analisa diversas sugestões de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de diferenciar ato infracional de extrema gravidade.
Com informações da Agência Câmara
Victor Hugo e deputado Perondi
Victor Hugo e deputado Ronaldo Nogueira
