A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e o 2º vice-presidente da entidade, Victor Hugo Azevedo, foram recebidos nesta quarta-feira (12) pelo senador Senador Lasier Martins (PDT/RS). Matérias legislativas de combate à corrupção e à impunidade foram o tema da reunião.
A CONAMP colocou-se à disposição do parlamentar para contribuir na formulação de medidas de aprimoramento dos instrumentos públicos anticorrupção. Na oportunidade, foram feitas sugestões de aperfeiçoamento do Projeto de Lei do Senado (PLS) 257 de 2015, de autoria de Lasier, que disciplina a declaração da perda da propriedade ou posse de bens, direitos e valores adquiridos por atividade ilícita, regulamenta a ação civil pública de extinção de domínio para tal fim.
Também foi discutida com senador uma proposta de PL que estabelece o instituto da perda ampliada, como medida de enfrentamento às organizações criminosas e à criminalidade grave com fim de lucro.
