Representantes da CONAMP e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) estiveram reunidos nesta terça-feira (05) com o senado Eduardo Amorim (PSC/SE). Entre os assuntos em pauta, o grupo conversou com maior destaque sobre dois temas centrais: o Projeto de Lei do Senado (PLS) 233/2015 e sobre a capacidade eleitoral passiva dos membros do Ministério Público.
Além da presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, estiveram presentes o secretário-geral da entidade, Elísio Teixeira, e o tesoureiro Marcelo Oliveira. O presidente e o vice-presidente da ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima e Ângelo Fabiano Farias da Costa, também participaram.
O PLS 233, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, regulamenta o inquérito civil público – instrumento de investigação civil a cargo do Ministério Público. O texto segue para apreciação no plenário da Casa. Sobre a questão da capacidade eleitoral passiva dos membros do MP, o grupo conversou sobre a possibilidade de se inserir a questão no âmbito das discussões da reforma política, que está em debate no Senado Federal.
O senador Amorim reiterou seu apoio às causas do Ministério Público e ressaltou também sua preocupação com o PLS 233 e que reputa muito relevante a discussão envolvendo a capacidade eleitoral passiva de procuradores e promotores. Segundo ele, seu gabinete está “de portas abertas para avançar nestas e em outras importantes pautas do Ministério Público”.
Com informações e fotos da ANPT
