Membros do Ministério Público estiveram reunidos nesta terça-feira (19), na sede da CONAMP, em Brasília, para debater novas propostas de alteração do Projeto de Lei do Senado 233/2015, que regulamenta o inquérito civil.
O grupo foi criado durante reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) com a presença do relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES). O objetivo é aperfeiçoar o texto do PLS 233 que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve ser apreciado pelo plenário da Casa.
A CONAMP e o CNPG manifestaram preocupação com o projeto que inviabiliza a atuação de Promotores e Procuradores de Justiça ao burocratizar e judicializar as etapas do inquérito civil. As conclusões do grupo serão enviadas ao senador Ferraço.
