Em cerimônia realizada nesta terça-feira (10) foram revelados os vencedores do IV Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal. O evento ocorreu no auditório da Associação Médica Brasileira, em Brasília (DF).
A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou da cerimônia. A entidade integrou a comissão julgadora do Prêmio ANPR. O secretário-geral da CONAMP, Elísio Teixeira, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), também esteve presente na ocasião.
Foram premiadas 11 iniciativas e quatro receberam menção honrosa. O ponto alto da solenidade deu-se com o anúncio da categoria de Combate à Corrupção. A Operação Lava Jato recebeu prêmio especial, com o título hors concours. O coordenador da força tarefa, o procurador da República Deltan Dallagnol, representou o grupo. “Somos representantes do MPF, de órgãos públicos, mas acima disso somos representantes da nossa chefe e líder suprema: a sociedade, que convocou o MPF no combate à corrupção”, afirmou. Ele ressaltou ainda o alto nível dos trabalhos concorrentes.
Escolha dos vencedores
No dia 18 de abril, a Comissão Julgadora elegeu as iniciativas finalistas. Além da presidente da CONAMP, compõem o colegiado o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti; o procurador-geral da República, Rodrigo Janot; o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin; o conselheiro do CNMP, Antônio Duarte; o diretor-geral da Fundação Pedro Jorge, Alexandre Camanho; o diretor de Assuntos Legislativos da ANPR, Ângelo Villela Goulart; a diretora Cultural da ANPR, Zani Cajueiro; o deputado Federal Alessandro Molon (Rede-RJ); a consultora de Acesso à Justiça da ONU Mulheres, Vânia Pasinato; e a gerente executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Marina Iemini Atoji.
Este ano, foram registradas 81 inscrições nas 11 categorias, sendo nove destinadas a iniciativas de membros do Ministério Público Federal, uma para jornalistas e outra para projetos de responsabilidade social.
Conheça os vencedores de cada categoria do IV Prêmio República:
Constitucional e Infraconstitucional
“Amor de Criança”, Jefferson Aparecido Dias.
Descrição: Trata-se da adoção de medidas extrajudiciais e judiciais visando dar pleno cumprimento aos preceitos constitucionais e infraconstitucionais que garantem o atendimento com prioridade absoluta às crianças e adolescentes no Sistema Único de Saúde, com diagnóstico de Encefalopatia Crônica Infantil Não Progressiva (conhecida como Paralisia Cerebral), projeto que será expandido para atender crianças com microcefalia.
Criminal
“Cooperação Brasil/Itália. Caso Henrique Pizzolato”, da Secretaria de Cooperação Internacional, com Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Eduardo Botão Pelella e Vladimir Aras.
Descrição: Em fevereiro de 2014, o Estado brasileiro solicitou ao Governo italiano a extradição de Henrique Pizzolato da Itália para o Brasil para sujeitar-se à execução de pena que lhe foi imposta pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal n° 470, conhecida como Caso Mensalão. Foragido desde novembro de 2013, Pizzolato, cidadão ítalo-brasileiro, foi retirado do solo italiano e entregue ao Brasil em 22 de outubro de 2015.
Consumidor e Ordem Econômica
“Celebração de acordos de cooperação entre o MPF e os Ministérios Públicos Estaduais”, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão.
Descrição: A 3ª CCR estabeleceu em 2015 a meta de celebrar acordos de cooperação com todos os MPs estaduais e do DF, com vistas ao compartilhamento de informações sobre condutas irregulares de prestadoras de serviços regulados. Com base nos acordos, os MPs estaduais passaram a informar o MPF sobre os procedimentos instaurados que demandem a adoção de medidas por parte de agências reguladoras ou órgãos públicos federais.
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
1º colocado: “Operação Madeira Limpa”, de Fabiana Keylla Schneider.
Descrição: A iniciativa investigou organização criminosa voltada à extração e comércio ilegal de madeira e corrupção no Incra, Semas/PA, Sefaz/PA, utilizando-se de assentamentos para tal fim. O MPF iniciou e acompanhou as investigações desde 2014, mediante análise criteriosa das interceptações para confrontar informações de diversos PIC’s e ICP’s. · Foi esse trabalho que possibilitou o alcance da operação em três núcleos da cadeia criminosa, que, aparentemente, não tinham qualquer correlação.
Menção honrosa: “Medidas para proteção da Rebio de Santa Isabel contra o tráfego de veículos”, de José Rômulo Silva Almeida.
Descrição: Trata-se de termos de ajustamento de conduta e ações civis públicas, dos anos de 2012 e 2014, que, usando mecanismos processuais de natureza inibitória associados à educação ambiental, tiveram por objetivo a proteção do processo de reprodução das tartarugas marinhas e a prevenção a possíveis danos à Reserva Biológica de Santa Isabel, em decorrência do tráfego de veículos automotores no interior da referida unidade de conservação federal, em área de proteção de ninhos daquela espécie.
Combate à Corrupção
1º colocado: “Intervenção na Saúde”, Rafael Ribeiro Rayol, Celso Costa Lima Verde Leal e Livia Maria de Sousa.
Descrição: Diante da absoluta e notória falência do sistema público de saúde no município de Juazeiro do Norte (CE), decidiu-se ingressar com Ação Civil Pública com pedido e metodologia inovadoras. Estabelecia-se uma intervenção “branca” na Secretaria Municipal de Saúde, com nomeação de uma auditora extraordinária indicada pelo MPF, para levantar as deficiências e realizar um plano de trabalho corretivo, obrigatório ao município. O trabalho contou com auditorias paralelas da CGU e Dnasus.
Prêmio Especial - Hors Concours: “Força Tarefa Lava Jato”, com Deltan Martinazzo Dallagnol, Roberson Henrique Pozzobon, Orlando Martello Junior, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Diogo Castor de Mattos, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima, Julio Carlos Motta Noronha, Antonio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Januario Paludo, Andrey Borges Mendonça, Isabel Cristina Groba Vieira e Jerusa Burmann Viecili.
Descrição: A Força Tarefa Lava Jato atua na maior investigação sobre corrupção da história brasileira. Tornou réus pessoas das elites econômica e política do país, responsáveis por prejuízos de até R$ 42,8 bilhões, e alcançou resultados ímpares, como a recuperação de R$ 2,9 bi. Inovou no emprego arrojado de métodos investigatórios (colaboração premiada, cooperações internacionais e big data), na transparência (site e coletivas) e ao envolver a sociedade no combate à corrupção e impunidade, apresentando as 10
medidas.
Comunidades Tradicionais e Minorias
“Combate à intolerância religiosa contra comunidades tradicionais de terreiro em Manaus”, Julio José Araujo Junior e Fernando Merloto Soave.
Descrição: Trata-se de uma atuação em favor das comunidades tradicionais de terreiro de Manaus e contra a intolerância religiosa, mediante a recomendação de realização de cursos de direitos humanos nos órgãos de polícia e segurança pública, os quais foram construídos e realizados com a participação de lideranças, e elaboração de cartilha em favor do respeito à diversidade e às religiões de matriz africana.
Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional
1º colocado: “Audiência de Custódia”, de Cibele Benevides e Kleber Martins Araújo.
Descrição: Instaurou-se IC para apurar os motivos de nenhum dos contratos firmados entre o Estado do RN e o DEPEN, com o objetivo de construir e ampliar unidades prisionais, terem sido executados, ensejando a devolução integral, sem justificativas, dos recursos federais ao DEPEN. Após a instrução, foi protocolada Ação de Improbidade em face da ex-Governadora, pela prática dos atos tipificados nos artigos 10, caput, inciso X e 11 da LIA.
Menção honrosa: “Ferramenta de inspeção em inquéritos policiais – FIPOL”, Daniel Ricken e Marcelo Godoy.
Descrição: Desenvolvimento de uma ferramenta eletrônica para, mediante o cadastramento das diligências executadas no inquérito, propiciar análise qualitativa da investigação policial, assim como a realização de inspeções periódicas, coordenadas e uniformes em inquéritos policiais, com a obtenção de banco de dados e geração de relatórios gerenciais para indução de estratégias de atuação no controle externo da atividade policial e para modernização da investigação criminal.
Direitos do Cidadão
1º colocado: “Atuação do MPF em Volta Redonda pela extinção de processos de reintegração de posse contra 600 famílias e criação de solução alternativa junto à ANTT ”, de Julio José Araújo Júnior.
Descrição: Atuação do MPF na extinção de processos de reintegração de posse movidos pela concessionária da rodovia BR 393 na região de Volta Redonda (RJ) e Barra do Piraí (RJ) contra cerca de 600 famílias para duplicação de rodovia. Atuação extrajudicial paralela pela redefinição do traçado junto à ANTT e solução negociada que respeite o direito à moradia e a dignidade das famílias, que vivem no local há mais de 50 anos.
Menção Honrosa: “Plano de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, Raphael Otavio Bueno Santos.
Descrição: Por meio da instauração de Inquérito Civil Público para analisar o sistema de proteção às crianças e adolescentes em Paranavaí (PR), constatou-se a necessidade de ação conjunta e articulada de diversas áreas do Poder Público (saúde, educação, assistência social, polícias, Judiciário, Ministério Público) e sociedade civil, de maneria sistematizada e racionalizada, sendo assim
elaborado em conjunto com estes entes e atores o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.
Eleitoral
1º colocado: “Caso Subvenções da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe”, de José Rômulo Silva Almeida e Eunice Dantas.
Descrição: Trata-se de 24 representações eleitorais ajuizadas contra todos os deputados estaduais da legislatura passada (2011-2014) pela prática da conduta vedada prevista no § 10 do art 73 da lei das eleições (distribuição de dinheiro público – R$ 1.500.000,00 por parlamentar - em ano eleitoral), com direcionamento, em alguns casos, dos recursos para fins ilícitos (apropriação pelo próprio deputado ou desvio em favor de terceiros a ele associados).
Menção honrosa: “Genafe e sua gestão tripartite: rumo ao fortalecimento da função eleitoral”, de Ana Paula Mantovani Siqueira, Livia Nascimento Tinoco, Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva, Maurício da Rocha Ribeiro, André Stefani Bertuol, Victor Carvalho Veggi e Alan Rogério Mansur.
Descrição: O Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), por meio de inúmeras iniciativas, busca aprimorar a função eleitoral do Ministério Público Federal com ações voltadas ao suporte, coordenação, desenvolvimento e uniformização da atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral.
Responsabilidade Social
CNBB – Combate à Exploração Sexual.
Descrição: Desde 2009 o projeto atua de forma incisiva na região da Ilha do Marajó na defesa por direitos humanos e de modo especial no enfrentamento da exploração sexual, assim como em outras formas de violências contra crianças e adolescentes.
Jornalismo Impresso
“O Zelo pela Contravenção” - Jornal Extra Classe - de Gilson Camargo.
Descrição: Reportagem sobre a atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal contra tentativas de esvaziamento da Operação Zelotes, que apura fraudes de quase R$ 20 bilhões contra o Fisco e envolve grandes empresários e empresas de comunicação, a exemplo da Gerdau e da RBS, maior grupo de comunicação do Rio Grande do Sul.
Jornalismo TV
“Golpe de Advogados em Trabalhadores Rurais” - Fantástico/TV Globo -, de Monica Marques, José Raimundo, Rafael Carregal, Flavio Lordello, José de Arimatéa e German Maldonado.
Descrição: A reportagem especial do Fantástico contou a história de trabalhadores rurais, gente muito humilde, que esperou até anos para receber a aposentadoria a que tinha direito. Só que nessa espera eles foram enganados por advogados previdenciários, segundo mostrou investigação do Ministério Publico Federal em todo o Brasil. Vários desses advogados já foram condenados e outros estão sendo processados na Justiça Federal por tirar proveito da falta de informação dessas pessoas para ficar com o dinheiro delas. O MPF comprovou que pelo trabalho advocatício eram cobrados valores muito acima do que a Justiça considera razoável. Algumas vezes, ficavam com todo o valor da aposentadoria.
Jornalismo WEB
“No Ceará, terra dos Tremembé é ameaçada por resort espanhol” - Agência Pública – Ciro Santos Faria de Barros.
Descrição: A reportagem enfoca a luta dos indígenas da etnia Tremembé pela demarcação de suas terras no município de Itapipoca, litoral oeste do Ceará. A área, delimitada pela Funai desde 2012, também é reivindicada por um grupo espanhol que pretende construir um megaempreendimento turístico na região. A matéria dá amplo destaque para a atuação do MPF na defesa dos interesses dos Tremembé.
Com informações da ANPR
