Visando assegurar o aperfeiçoamento das políticas judiciárias no que se refere às demandas de saúde, 14 práticas inovadoras foram reconhecidas na edição de 2023 do Prêmio Justiça e Saúde. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a premiação selecionou projetos de 11 unidades da Federação com propostas para redução e qualificação da judicialização da saúde e fortalecimento da cidadania. A premiação foi entregue no dia 24 de novembro, durante o II Congresso Nacional do Fonajus.
Dividido em dois eixos temáticos, o prêmio reconhece ações e programas que busquem a diminuição de casos judiciais da área de saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos (Eixo I) e a promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde no Brasil (Eixo II).
No Eixo I, a “Categoria Empresas e Sociedade Civil Organizada” premiou a prática Apoio à tomada de decisão judicial em Saúde, de São Paulo; na “Categoria Poder Público”, o vencedor foi o Núcleo de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NAT-Jus) na perspectiva da Saúde Pública, de Santa Catarina e a “Categoria Sistema de Justiça” agraciou o projeto Câmara de Resolução de Litígios de Saúde (CRLS), da Defensoria Pública de Sergipe.
No Eixo II, na categoria “Sistema de Justiça", o projeto “Rosas do Xingu” conquistou o segundo lugar. O projeto é realizado pela 5ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Ações Constitucionais, Defesa da Probidade Administrativa e Fazenda Pública de Altamira-PA (MPPA), sob a titularidade da Promotora de Justiça Renata Valéria Pinto Cardoso.
Com início em outubro de 2022, o projeto “Rosas do Xingu - Sozinhas somos pétalas e juntas somos rosas”, surgiu a partir do Procedimento Administrativo nº 000013-804/2022, com o objetivo acompanhar e monitorar as políticas públicas voltadas para mulheres em tratamento oncológico em Altamira. Além disso, o projeto busca resgatar a autoestima e promover a saúde física e mental das mulheres que enfrentam o câncer.
Ao todo, 65 mulheres participam do projeto, com idade que variam entre 40 a 80 anos e que possuem baixa escolaridade e renda. As mulheres cadastradas no projeto foram selecionadas considerando os critérios de inclusão: mulheres que residem no município de Altamira e que realizavam tratamento oncológico. Ademais, a seleção abrangeu mulheres residentes tanto na área urbana quanto na rural, com idades compreendidas entre 40 e 80 anos.
Nesse sentido, o projeto desempenha um papel fundamental em oferecer suporte, orientação e um espaço seguro no enfrentamento aos desafios que o câncer impõe e também possibilita o acolhimento, para que essas mulheres percebam que não estão sozinhas em sua jornada.
Com informações do CNJ
