O promotor de Justiça do Piauí Paulo Rubens representou a CONAMP em audiência pública realizada nesta quinta-feira (30), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, para discutir a regulamentação da audiência de custódia (PLS 554/2011). Estiveram presentes o tesoureiro da CONAMP, Marcelo Oliveira, e o ex-presidente José Carlos Cosenzo.
Paulo afirmou a importância das audiências de custódia, mas fez ponderações sobre a regulamentação. Devido à falta de estrutura do sistema Judiciário no interior do país, o prazo previsto de 24h para realização da audiência de custódia possui risco de eventual descumprimento e soltura precoce. Outro aspecto defendido foi a possibilidade de as vítimas também participarem das audiências.
O representante da CONAMP argumentou ainda que o momento da audiência de custódia seria oportuno para realizar audiência preliminar em casos de infração menor potencial ofensivo. Segundo Paulo, esta seria uma forma de oferecer uma resposta imediata à sociedade já que todos os atores do processo estariam reunidos.
Confira a participação completa de Paulo Rubens na CDH:
A CONAMP acompanha a regulamentação das audiências de custódia desde o início da tramitação e publicou um estudo técnico de análise da medida.
O PLS 554/2011 foi aprovado pelo Senado Federal em novembro de 2016 e está tramitando na Câmara dos Deputados com a identificação PL 6620/2016. O projeto está apensado ao texto principal da reforma do Código de Processo Penal (PL 8045/2010).
