A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Petrópolis (RS) anunciou moção de apoio à CONAMP e à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) por ajuizarem ação contra a extinção de zonas eleitorais.
De acordo com o presidente Rodrigo José dos Santos (PSB), a decisão interfere diretamente na vida da comunidade. “A manutenção da zona eleitoral é extremamente importante. Consegui-la novamente será muito difícil. Estamos fazendo o nosso trabalho enquanto representantes da comunidade”. Para o vereador Jerônimo Stahl Pinto (PDT), “tendo em vista o prejuízo e retrocesso que a saída da zona eleitoral trará ao município, [a moção] é um manifesto de inconformismo enquanto político e eleitor”. O documento foi assinado por todos os membros da Casa.
A CONAMP ingressou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 471) junto ao Supremo Tribunal Federal (SFT) pedindo a suspensão do rezoneamento eleitoral - suspensão das Resoluções nº 23.512 e nº 23.522, além da Portaria nº 207, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Devido à semelhança temática, a ação está sob a mesma relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5730, de autoria da AMB – o ministro Celso de Mello.
