O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público (AESMP), Pedro Ivo, representou a CONAMP, nesta terça-feira (15), em audiência pública sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/2020). Com o tema “Conceito de Vítima e dos Direitos das Vítimas”, o debate ocorreu no âmbito do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados.
Pedro Ivo elogiou a iniciativa e afirmou que o PL 3890/2020 “corrige um hiato legislativo, cultural e jurídico” em relação aos direitos das vítimas. O presidente da AESMP destacou ainda a conceituação de vítimas do projeto, bem como a inovação ao estabelecer dimensão de vítima coletiva e vítima de calamidade pública. “Saímos, portanto, daquela visão individualista e conseguimos abarcar outras situações”, disse.
Por outro lado, o promotor de Justiça do Espírito Santo ressaltou a necessidade de que a lei seja efetiva. “É preciso trato cuidadoso durante todo o processo legislativo para que o Estatuto das Vítimas se torne, de fato, realidade no país. Essa é uma temática de toda a nação”, declarou.
Confira a íntegra da participação do presidente da AESMP:
