A presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Deluse Amaral, representou a CONAMP em audiência pública sobre o Estatuto das Vítimas (PL 3890/2020). O debate ocorreu nesta terça-feira (22) no âmbito do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados com o tema “Tratamento Individual e Não Discriminatório; Indenização e Restituição”.
Deluse reforçou que a CONAMP já publicou duas notas técnicas favoráveis ao PL 3890/2020 por este ser um “avanço civilizatório para a sociedade brasileira”. A presidente da AMPPE destacou a relevância da previsão do programa nacional de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (AVAR), a iniciativa “coloca as vítimas como titulares de direitos, promovendo acolhimento emocional e jurídico desde o primeiro contato”. Ela ressaltou que o programa possui perfil único e informou que a implementação em São Paulo já registra êxito.
“O grande mérito do projeto é, sem dúvida, permitir a implementação de um sistema de proteção integral às vítimas de crimes e de calamidades públicas através de políticas públicas e práticas restaurativas. O sistema irá contribuir para a diminuição do fenômeno da revitimização e também na redução da criminalidade, devolvendo ao cidadão a certeza de que ali está sendo realizada justiça, Estaremos pacificando conflitos por meio de justiça social, fomentando uma cultura de paz”, declarou Deluse.
Confira a íntegra da participação de Deluse:
