Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP prestigiaram, no dia 7 de março, a cerimônia de outorga da medalha da Ordem do Mérito do Tribunal Superior Eleitoral Assis Brasil ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
Além do presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, esteve presente: o 1º vice-presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim; o 2º vice-presidente da CONAMP, Paulo Penteado; a presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Larissa Rodrigues Amaral; e demais lideranças do MP e do Judiciário.
A honraria, no grau de Grã-Cruz, foi aprovada pelo plenário do TSE em razão da atuação dele durante a campanha das Eleições 2022 e de seu desempenho nas atribuições como presidente do Senado e do Congresso Nacional.
— Recebo a distinção não apenas com espírito de gratidão, mas também com muita humildade e consciente do que ela representa e da responsabilidade que ela traz, principalmente após o período conturbado que atravessamos, de elevado tensionamento institucional e no qual houve questionamentos acerca das urnas eletrônicas e da isenção da Justiça Eleitoral. Um período infeliz, de reiterados ataques à democracia — disse Pacheco.
Ao citar os ataques à democracia, inclusive os do dia 8 de janeiro, Pacheco disse que as turbulências políticas pelas quais o país passou foram graves e citou o Relatório sobre a Democracia de 2023, do V-DEM Institute, entidade sueca independente. O documento, segundo o presidente do Senado, apontou que o Brasil conseguiu evitar o colapso de sua democracia.
Pacheco também afirmou que as urnas eletrônicas são um orgulho para o povo brasileiro e se tornaram uma ferramenta poderosa contra vícios eleitorais muito frequentes na época do voto em papel, representando um verdadeiro marco democrático e civilizatório. Para ele, a atuação do Tribunal Superior Eleitoral, seus ministros, servidores e colaboradores contra uma intrincada rede de desinformação foi fundamental para barrar o retrocesso e manter os valores democráticos.
Condecoração
A condecoração recebida pelo presidente do Senado é entregue a pessoas que se destacam em defesa da democracia e que tenham contribuído para o engrandecimento do país, da Justiça Eleitoral ou de qualquer ramo do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da Advocacia, constituindo exemplos para a coletividade.
A ministra do TSE e do STF Cármen Lúcia foi responsável por fazer o discurso de homenagem ao presidente do Senado. Em sua fala destacou a capacidade de ouvir e de conciliar de Pacheco. Para ela, não há mais espaço no Brasil para a descompostura no desempenho de funções públicas e o homenageado é um modelo de moderação e empenho necessários. Ela lembrou os ataques antidemocráticos de janeiro e a postura de Pacheco diante da ameaça à democracia.
— A democracia permaneceu inabalável porque houve mulheres e homens que se puseram contra a traição da Constituição e da Pátria e fizeram desse morejar democrático o seu empenho permanente para que a história não deixasse que o desmando e o desfazimento sobrepusessem o fazer republicano de gerações que lutaram para reinventar democraticamente nosso país. O senador Rodrigo Pacheco falou quando muitos se calaram — afirmou a ministra.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, definiu Pacheco como um um agregador, uma pessoa com paciência para discutir as questões políticas e um homem público absolutamente intransigente em relação aos pilares da democracia e do Estado de direito.
— Parabéns, senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso e do Senado, pela firmeza de caráter, pela excelência do trabalho realizado pelo povo brasileiro, pela inegável competência, pela absoluta honestidade de princípios e pela sincera amizade que Vossa Excelência tem com a Justiça Eleitoral e com o Tribunal Superior Eleitoral — disse o presidente do TSE.
Medalha
A Ordem do Mérito do TSE foi criada em 2015 e leva o nome do advogado, político e estadista brasileiro Joaquim Francisco de Assis Brasil. Ele foi um dos grandes pensadores e mentores da criação da Justiça Eleitoral no país e, ao lado do Barão do Rio Branco, assinou o Tratado de Petrópolis, que garantiu ao país a posse do estado do Acre. Como homenagem, um dos municípios do Acre recebeu o nome do advogado.
Com informações da Agência Senado
