O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é a primeira instituição pública a receber o selo “Nós por Elas”, na categoria Platina, a maior outorgada a um órgão por adotar boas práticas no combate à violência contra as mulheres. Para celebrar a iniciativa, a condecoração foi entregue nesta terça-feira, 29 de abril, durante solenidade realizada na sede do CNMP, em Brasília.
Integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam a solenidade.
A certificação atende aos requisitos avaliados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Nós por Elas (NPE). As duas instituições criaram uma série de indicadores e critérios que demonstram o comprometimento das organizações, públicas e privadas, em garantir os direitos das mulheres, contribuindo na redução dos índices de desigualdade e violência no país, estabelecendo o procedimento de certificação PE – 498 (certificação de boas práticas no combate à violência contra as mulheres).
No caso do CNMP, o programa de certificação dispõe sobre a outorga na categoria Platina, por atender a todos os requisitos constantes do questionário de avaliação preliminar e de auditoria técnica realizada pela ABNT.
Durante a solenidade, o secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, leu discurso do presidente do CNMP, Paulo Gonet, que não pôde comparecer ao evento. Gonet destacou que “o momento transcende formalidades. Trata-se do reconhecimento do CNMP como a primeira instituição pública brasileira a alcançar o mais elevado nível de certificação em boas práticas no enfrentamento da violência contra a mulher. Desde o início desse processo, conduzido com seriedade e método pela equipe do CNMP e auditado com independência pela ABNT, buscou-se não apenas cumprir os requisitos, mas afirmar uma cultura organizacional comprometida com a igualdade de gênero como eixo estruturante de gestão e de governança institucional”.
O secretário-geral afirmou que “o Conselho Nacional do MP sempre teve o compromisso em buscar um ambiente seguro e ético de trabalho e que todos aqui se sintam em casa”. Carlos Vinícius complementou que a certificação deve ser levada às 30 unidades do MP brasileiro. “É importante que o Estado seja um ambiente seguro, ético e equitativo”.
Já o presidente da ABNT, Mario William Esper, disse ser um momento especial para o sistema de normalização e certificação do Brasil e um privilégio para a entidade conceder o certificado ao CNMP. Esper mencionou, ainda, que a norma é tão importante que a ABNT, como única representante do Brasil no sistema, que reúne 180 países, propôs que o procedimento seja realizado no âmbito internacional por meio da certificação ISO (sigla de Organização Internacional de Padronização, em português). “A proposta foi aceita e conta, hoje, com aproximadamente 55 países que estão elaborando a norma, e na categoria de gestão, que é muito difícil de conseguir no sistema internacional”.
A presidente do NPE, Natalie de Castro, destacou que “o CNMP saiu na frente no recebimento do selo ‘Nós Por Elas’, na categoria platina, por ter cumprido todos os 14 requisitos relativos ao combate à violência contra a mulher e por uma instituição que abre as portas para o público e para o acolhimento delas, o que reforça o compromisso do Instituto Nós Por Elas pela tolerância zero à violência praticada contra as mulheres”.
Por sua vez, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça e fundadora do NPE, Renata Gil, agradeceu o apoio de Paulo Gonet ao projeto e reforçou a necessidade de as pessoas saberem como fazer denúncias de casos de violência contra as mulheres. Nesse sentido, ela citou ocorrências recentes de feminicídio no Distrito Federal e de agressão a uma deputada federal. “Os casos acontecem em todas as classes e níveis, e do nosso lado. A gente precisa aprender a denunciar”.
Termo de compromisso
No início deste mês, o CNMP, a ABNT e o NPE assinaram termo de compromisso para o combate à violência contra as mulheres e a promoção de seus direitos. Por meio do documento, o Conselho declara o compromisso, reconhecendo a importância de incentivar a igualdade de gênero e de garantir um ambiente seguro, respeitoso e inclusivo para todas as mulheres.
O documento compõe os requisitos do processo de certificação de boas práticas no combate à violência contra as mulheres, concedido pela ABNT em parceria com o NPE. O objetivo é mensurar indicadores que demonstram o comprometimento das organizações em garantir os direitos das mulheres, contribuindo na redução dos índices de desigualdade e violência no país.
Com base no termo de compromisso, o CNMP pretende estimular membros e parceiros a se unirem no combate à violência contra as mulheres, garantindo um futuro mais seguro, inclusivo e respeitoso.
Nós por Elas
Em 2023, o CNMP assinou contrato com a ABNT e com o NPE para a prestação do serviço de certificação que visa a atestar, por meio de indicadores e outros critérios, a conformidade do CNMP aos requisitos para a obtenção do selo “Nós por Elas”, que reconhece que o órgão adota boas práticas no combate à violência contra as mulheres.
A ABNT atua desde 1950 na área de certificação, possuindo corpo técnico e expertise ímpar em procedimentos de certificação dos mais diversos produtos e serviços, nacionais e internacionais.
O Instituto Nós por Elas é Organização Não Governamental (ONG) fundada por mulheres advindas de diversas áreas, como o setor jurídico e cultural, que se uniram para promover uma série de ações focadas em combater a violência e a desigualdade de oportunidade entre gêneros, sendo referência nacional no assunto.
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Fonte: CNMP
