A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram ontem (17) o projeto de lei 7918/14, que trata do reajuste do subsídio do procurador-geral da República. A diretoria e o Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) acompanharam todo o trâmite do projeto.
Na Câmara, a votação do 7918/14 ocorreu em turno único. Após aprovação do requerimento de urgência, a apreciação do projeto foi direta pelo plenário da Casa. O relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), leu o parecer favorável em plenário e concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. A emenda define o valor do reajuste do subsídio: R$ 33.763,00 a partir de janeiro de 2015 – acréscimo de 14,6%.
A matéria foi, então, encaminhada ao Senado, que também aprovou a medida. O texto agora segue para sanção presidencial. A medida tem reflexo também na remuneração de membros dos Ministérios Públicos estaduais e da União.
A CONAMP, desde terça-feira (16), esteve mobilizada no Congresso Nacional aguardando possível aprovação do projeto. A entidade acompanhou toda a tramitação do projeto, inclusive a apreciação pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. No entanto, a CONAMP, diretoria e Conselho Deliberativo, continua atenta e aguarda a sanção presidencial.
