A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, esteve reunida nesta quarta-feira (25) com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Na oportunidade, foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, conhecida como PEC da Bengala, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
Eduardo Cunha afirmou que a tendência da Câmara dos Deputados é votar o texto aprovado pelo Senado Federal, que acrescenta 5 anos para a aposentadoria compulsória apenas nos tribunais superiores, com a possibilidade regulamentação posterior por lei complementar. Ainda de acordo com o presidente da Câmara, haverá tempo para que as entidades dialoguem com os parlamentares, mas a PEC 457 deverá ser apreciada pela Casa até o final de março.
A presidente da CONAMP entregou a Eduardo Cunha a Nota Pública da entidade contra a PEC 457 em sua integridade. “Não é justo com a população a falta de renovação do serviço público”, disse Norma. A CONAMP entende que a PEC implica no engessamento das carreiras de estado e na estagnação da jurisprudência brasileira.
Estiveram presentes na reunião o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; o presidente da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), Admilson Oliveira; o presidente da Associação do MP do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Eudo Leite; a vice-presidente da Associação Sergipana do MP (ASMP), Luciana Duarte Sobral; o presidente da Associação do MP do Rio Grande do Sul (AMPRS), Sérgio Harris; o presidente da Associação do MP do Estado da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz; o presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo e Ângelo Faria; o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo Costa; e juízes estaduais.
Mobilização contínua
A CONAMP mantém-se articulada no Congresso Nacional desde ontem (24) para acompanhar o processo legislativo e possível votação da PEC 457. Todos os membros do Conselho Deliberativo da entidade buscam dialogar com os parlamentares a fim de demonstrar as consequências negativas da PEC da Bengala.
O presidente da Associação do MP do Estado do Maranhão (Ampem), José Augusto Cutrim, apresentou na reunião da bancada do Maranhão os motivos pelos quais as entidades do MP são contra a PEC 457.
No encontro dos deputados do Rio Grande do Sul, o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor-Hugo Azevedo, e o presidente da AMPRS, Sérgio Harris, conversaram com o coordenador da bancada, deputado Giovani Cherini, e demais deputados presentes. Na oportunidade, entregaram a Nota Pública da CONAMP contra a PEC 457.
O presidente da Ampern, Eudo Leite, em conjunto com entidades da magistratura, visitou ainda o deputado Walter Alves (PMDB/RN).
Foram também contatados os deputados Veneziano Vital do Rêgo (PMDB/PB) e Ronaldo Nogueira de Oliveira (PTB/RS).
MP e magistratura em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados
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