A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos, foi o assunto da reunião entre a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o deputado Expedito Netto (SD/RO) realizada ontem (24).
Na oportunidade, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, explicou ao parlamentar as consequências da aprovação em segundo turno da PEC, como o engessamento das carreiras de Estado e a estagnação da jurisprudência brasileira. A CONAMP é contra a PEC 457.
Conhecida como PEC da Bengala, a PEC 457 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 5 de março. Para ir à promulgação, a PEC precisa ainda ser apreciada em segundo turno. O texto que será votado prevê o aumento em 5 anos da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a mudança poderá ser ampliada a todos servidores públicos por lei complementar a ser discutida no Congresso Nacional.
Participaram da reunião o 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo; o tesoureiro da entidade, Marcelo Oliveira; o presidente da Associação do MP do Estado de Pernambuco (AMPPE), Salomão Abdo Aziz Ismail Filho; o presidente da Associação Tocantinense do MP (ATMP), Luciano Casaroti; a vice-presidente da Associação Sergipana do MP, Luciana Duarte Sobral; e o presidente da Associação Espírito-Santense do MP (AESMP), Marcello Queiroz.
Victor Hugo; Marcelo Oliveira; Norma; deputado Expedito; Marcello Queiroz; Luciana; Salomão e Luciano Casaroti
