Foi deliberado nesta terça-feira (29) que será realizado no dia 11 de novembro ato nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006, que extingue a cobrança da contribuição sobre os proventos de aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada durante reunião conjunta entre entidades nacionais favoráveis à medida.
O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o promotor de Justiça Nilson Ubirajara Pacheco, membro da comissão de aposentados da CONAMP, participaram do encontro. Apesar de os integrantes ainda não estarem definidos por completo e a comissão não ter sido ainda formalmente instaurada, os trabalhos já iniciaram devido à urgência dos temas. Os membros da comissão de aposentados são indicados pelos presidentes das afiliadas e deverão analisar propostas legislativas afetas aos aposentados do Ministério Público para subsidiar as decisões da CONAMP.
A previsão é que o ato nacional ocorra na Câmara dos Deputados a fim de demonstrar aos parlamentares a necessidade e importância de aprovação da PEC 555. Já existem mais de 600 requerimentos de deputados pedindo a inclusão da proposta na pauta de votações do plenário da Câmara.
Nos dias anteriores à manifestação na Câmara, haverá uma intensa movimentação nas redes sociais, promovida pelas entidades envolvidas com o tema, para mobilizar a opinião pública sobre a necessidade de aprovação da PEC. No dia marcado para a manifestação das entidades envolvidas com a aprovação da matéria, está prevista a presença de um grande número de representantes dessas entidades nas dependências da Casa.
A CONAMP é a favor da PEC 555 e busca aprovação da matéria em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Instituto Mosap, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Com informações da Anamatra
