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CONAMP acompanha tramitação do projeto que renegocia as dívidas dos Estados

Membros da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP acompanharam nesta quinta-feira (15) os debates na Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados.

Em agosto deste ano, devido à articulação da entidade, o texto do projeto foi alterado e a versão aprovada pela Câmara não previa modificações da Lei de Responsabilidade Fiscal que colocassem em risco a continuidade das atividades do MP.

No entanto, com as mudanças no texto apreciado pelo Senado Federal, a Câmara deve reanalisar o texto. Assim, a CONAMP está novamente mobilizada para garantir a segurança orçamentária do Ministério Público a fim de evitar demissões em massa e a suspensão de investigações contra a corrupção.

Confira novamente o estudo técnico da CONAMP sobre o PLP 257/16



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