O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (20) o PLP 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados. Foram 296 deputados favoráveis, apenas 12 contrários e 3 abstenções.
Devido a articulação da CONAMP e demais entidades do Ministério Público, o texto aprovado não ameaça a estrutura e a continuidade das atividades dos MP's do país.
A entidade acompanha a medida desde o início da tramitação. Em agosto deste ano, devido à articulação da entidade, o texto do projeto foi alterado e a versão aprovada pela Câmara não previa modificações da Lei de Responsabilidade Fiscal que colocassem em risco a continuidade das atividades do MP.
No entanto, com as mudanças no texto apreciado pelo Senado Federal, a Câmara voltou a reanalisar o projeto. Assim, a CONAMP manteve a mobilização para garantir pontos aprovados pela Câmara em agosto que protegiam a segurança orçamentária do Ministério Público a fim de evitar demissões em massa e a suspensão de investigações contra a corrupção.
O texto do PLP 257/16 segue para sanção do presidente da República.
