Comissão Especial do Extrateto aprova realização de novas oitivas

Nesta terça-feira (07), integrantes da diretoria e do conselho deliberativo da CONAMP estiveram presentes na reunião deliberativa da Comissão Especial do Extrateto que ocorreu na Câmara dos Deputados.

Ao longo da reunião, foram aprovados requerimentos de parlamentares para oitivas que ocorrerão nas próximas audiências públicas a serem realizadas.

A CONAMP acompanha a tramitação da matéria e está em constante contato com parlamentares a fim de resguardar as garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público. Em audiência realizada no dia 24 de outubro, a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, afirmou que a entidade é a favor do teto remuneratório para o funcionalismo público e do pagamento das verbas de caráter indenizatório. Norma destacou ainda que os membros do Ministério Público não recebem supersalários.

Para subsidiar o diálogo com os parlamentares, a CONAMP subscreveu estudo elaborado pela Associação Paulista do Ministério Público (APMP) e publicou como nota técnica nº 06/17.