Nesta segunda-feira (20), o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL/GO), recebeu diversos dirigentes associativos para tratar do PL 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade. A matéria foi aprovada no dia 14 de agosto pela Câmara dos Deputados e está sob análise do presidente da República.
O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, e o presidente da Associação Paulista do MP, Paulo Penteado, estiveram presentes. Também participaram lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e do Gabinete Integrado dos Profissionais de Segurança Pública e do Ministério Público.
Na ocasião, foram discutidos os pontos mais sensíveis do PL 7596/16 que afetam negativamente as carreiras e o sistema de Justiça. Foi defendida a necessidade de veto integral da proposta.
Após a reunião, a CONAMP encaminhou ao líder do governo dois ofícios endereçados ao presidente da República solicitando o pedido de veto. Um dos ofícios é assinado pela entidade, Victor Hugo Azevedo, e o outro é de autoria da International Association of Prosecutors (IAP).
