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CONAMP é contra alteração do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

CONAMP é contra alteração do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas

A CONAMP publicou, nesta segunda-feira (17), nota técnica sobre o PL 399/2015, que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.

Conforme o documento, a proposição viola princípios da prevenção/redução do risco e precaução em matéria de saúde pública; viola o princípio da proteção deficiente dos direitos fundamentais; e afronta princípios de proteção integral e prioridade absoluta em políticas públicas. A entidade é contra o PL 399/2015.

Clique aqui e confira a íntegra do estudo técnico



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