A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM).
Fruto de intenso diálogo e trabalho das entidades de classe do Ministério Público e da Magistratura, a aprovação concretiza importante conquista de valorização da carreira. Conforme pontou o presidenbte da CONAMP, Tarcísio Bonfim, “a PEC 10 representa importante instrumento de adequação e de valorização calcado em critério objetivo atinente ao tempo de trabalho, fortalecendo a carreira ministerial. O momento é de renovar a mobilização e o diálogo para que a matéria siga ao plenário para apreciação e aprovação pelos Senadores”.
A proposta foi inicialmente feita em 2013 e, após ser arquivada em 2022, foi novamente apresentada pelo Senador Rodrigo Pacheco com adesão de mais de 30 Senadores.
Após análise do texto inicial, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes destacou a relevância da proposta e emitiu parecer por sua aprovação, asseverando que a carreira ministerial e da magistratura possuem conformação constitucional com uma série de vedações e responsabilidades, inexistentes a outras carreiras.
