O conselho deliberativo da CONAMP promoveu, nesta quarta-feira (12), a primeira reunião de 2025, o IX encontro ordinário do biênio 2024-2026. Com a presença da diretoria e dos presidentes das afiliadas, a reunião ocorreu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF).
O corregedor nacional do Ministério Público, Ângelo Fabiano; a ouvidora nacional do MP, Ivana Cei; o membro auxiliar da ouvidoria nacional, Oswaldo D’Albuquerque; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Bortolli; a vice-procuradora-geral do Ministério Público Militar, Maria de Lourdes Gouveia; o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Sousa Silva, participaram da reunião.
Ao receber os presidentes recém-empossados, o presidente da CONAMP, Tarcísio Bonfim, saudou o conselho. “É com alegria que o conselho deliberativo se reencontra para traçar metas e estratégias para as atividades de 2025. É momento de renovação das forças e do ânimo, de nos fortalecer para enfrentar os desafios em prol do Ministério Público enquanto instituição essencial para a sociedade brasileira”, afirmou.
Pauta
O novo Código Civil (PL 04/2025) está em análise pela CONAMP. Novos membros foram indicados e o grupo de trabalho da entidade está produzindo um estudo técnico sobre o projeto de lei. A medida tramita no Senado Federal e até o momento não houve indicação de relator.
O conselho deliberativo discutiu também o PL 4082/2023, que prevê a condenação em custas processuais e honorários sucumbenciais dos autores das ações civis públicas e de improbidade administrativa, com exceção das associações civis. “Esse projeto é uma intimidação para a atuação de promotores e promotoras de Justiça e implica na anulação dos instrumentos de fiscalização do MP”, explicou o presidente da CONAMP. A associação acompanha a tramitação do PL 4082 e está elaborando análises técnicas para subsidiar o diálogo com os parlamentares.
Foram ainda tratados os projetos de lei 4015/2023, que reconhece o risco das funções realizadas por membros do MP; e 2435/2024, que atribui capacidade recursal à autoridade policial. Ao total, a CONAMP monitora mais de 3.000 proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e afetam as atribuições do Ministério Público brasileiro e ao Sistema de Justiça.
Outro ponto debatido diz respeito às ações institucionais a fim de garantir a paridade remuneratória dos membros aposentados e pensionistas. “Nós reafirmamos nosso compromisso de lutar pelos direitos dos aposentados e pensionistas do Ministério Público brasileiro. Estamos buscando caminhos e estratégias para resguardar as prerrogativas daqueles que muito fizeram pela nossa instituição, cujo relevo exige de todos nós um renovado esforço”, afirmou Tarcísio.
Na ocasião, na presença de representantes da agência Novo Selo Comunicação, foram avaliadas possibilidades de aperfeiçoamentos das estratégias institucionais de comunicação com a sociedade.
Congresso Nacional do MP
Já estão abertas as inscrições para o XXVI Congresso Nacional do Ministério Público. O evento será em Brasília (DF), de 11 a 14 de novembro de 2025.
De 1º a 04 de maio, Campo Grande (MS) irá receber o XXII Torneio Nacional de Futebol Society do Ministério Público. A realização é da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) e da CONAMP.
De 14 a 16 de maio será realizado o Congresso Estadual do Ministério Público do Rio de Janeiro - Pré COP 30. Já nos dias 21, 22 e 23 de maio, irá ocorrer o Congresso Estadual do Ministério Público da Bahia. Em breve serão divulgadas mais informações.
