CONAMP - Associação Nacional dos Membros do Mínistério Público

Nota Técnica

Tema: Proposição nº 1.00448/2018-14 - Celebração de TAC

Ementa: Minuta de Resolução para fins de instituir no âmbito do Ministério Público brasileiro a possibilidade de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta, na seara administrativo-disciplinar.

Nota Técnica Nº 12/2020

Nota Técnica

Tema: Processo CNMP nº0.00.002.000698/2017-08

Ementa: Procedimento de Estudos e Pesquisas nº 04/2017 visando a realização de pesquisa, estudos, análises e a apresentação de propostas e orientações sobre a atuação do Ministério Público na Área de Direito Eleitoral.

Nota Técnica Nº 04/2017

Nota Técnica

Tema: Proposição 1.0056/2017-10

Ementa: Proposta de resolução que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de correições e inspeções no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados, estabelece diretrizes orientadoras para o desenvolvimento de Sistema de Avaliação pelas Corregedorias, direcionado para a aferição da eficácia social da atuação do Ministério Público e dispõe sobre Sistema Nacional de Correições e Inspeções no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Nota Técnica Nº 03/2017

Resolução 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias jundiciárias em face de solicitações e requisições externas.

Nota Técnica Nº 07/2015

Processo CNMP 191/2014-13 e 1478/2013-80

Assunto: Às propostas de recomendação sobre a conversão de férias em pecúnia.

Nota Técnica Nº 17/2015

Resolução Completa 01 de 2015

Ementa: Define os procedimentos internos das polícias judiciárias em face de solicitações e requisições externas.

Nota Técnica Nº 07 CONAMP