A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, esteve reunida nesta quarta-feira (18) com o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), da liderança do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados. O assunto em debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
Conhecida como PEC da Bengala, a PEC 457 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados em 1º turno no dia 5 de março. Para ir à promulgação, a PEC precisa ainda ser apreciada em 2º turno. O texto que será votado prevê o aumento em 5 anos da idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, a mudança poderá ser ampliada a todos servidores públicos por lei complementar a ser discutida no Congresso Nacional.
A CONAMP é contra a PEC 457 por essa implicar no engessamento das carreiras de Estado e na estagnação da jurisprudência brasileira. A entidade mantém-se mobilizada a fim de demonstrar aos parlamentares as consequências da proposta.
O presidente e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo e Ângelo Fabiano Farias; e o procurador-geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também participaram da reunião.
Em defesa de direitos trabalhistas
As medidas provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários, entre eles o seguro-desemprego e a pensão por morte, foram debatidas em reunião com o deputado federal André Moura (PSC/SE), líder do PSC na Câmara. A CONAMP, e demais entidades que compõem o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), repudiam as medidas.
“A bancada do PSC vai votar pela rejeição dessas medidas. Não podemos retirar direitos e garantias que já são conquistas de muitos anos dos trabalhadores brasileiros e dos servidores públicos”, o parlamentar.
Aproveitando a ocasião, os membros do Fonacate perguntaram ainda sobre o sentimento do deputado em relação à PEC 555/2006, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. André Moura respondeu que é favorável à aprovação da matéria pela justiça que representa aos servidores aposentados.
Fonte: com informações do Fonacate
Reunião com o deputado Zarattini
Norma Cavalcanti e André Moura
