A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, participou nesta quinta-feira (09) de reunião com diversas entidades para debater atuação estratégica pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555 de 2006. A medida dispõe sobre o fim da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados.
De acordo com texto da PEC 555 definido por comissão especial em agosto de 2010, a redução da contribuição dos inativos será gradual - o valor será reduzido em 20% a cada ano após o titular do benefício completar 61 anos, deixando de ser cobrada quando o aposentado completar 65 anos.
O fim da contribuição de inativos atingiria todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). Já existem mais de 600 requerimentos de deputados pedindo a inclusão da PEC 555 na pauta de votações do plenário da Câmara dos Deputados.
Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24.
A CONAMP é a favor da PEC 555 e busca aprovação da matéria em parceria com a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Instituto Mosap, Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).
Com informações da agência Câmara Notícias
