O presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, falou sobre a revisão do Código Penal em matéria do jornal O Globo publicada neste sábado (17). Azevedo defendeu a adoção do plea bargain, acordo entre acusação e acusado, medida que daria efetividade ao direito penal: “ É altamente usado nos Estados Unidos, onde os próprios juízes reconhecem que, se não fosse o “plea bargain”, o sistema judiciário seria falido”
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, também se manifestou favorável ao plea bargain para a resolução rápida de casos criminais pequenos. “Assim limpa-se a pauta da Justiça e evita uma sobrecarga desses processos”, disse Moro.
A matéria do jornal O Globo mostra que a revisão do Código Penal não é consenso entre os governadores eleitos do Rio de Janeiro e Brasília. Enquanto Wilson Witzel (PSC), governador eleito do Rio de Janeiro, defende que sejam firmados acordos entre acusado e Ministério Público durante audiências de custódia, Ibaneis Rocha (MDB), governador eleito do Distrito Federal e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no DF, é crítico à medida.
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